Transitado em Julgado
07/07/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
07/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/06/2023, 15:56Juntada de petição eletrônica
07/06/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
05/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
01/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
01/06/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/05/2023, 15:54Autos devolvidos
08/05/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
05/04/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/03/2023, 16:12Autos devolvidos
14/03/2023, 00:00Decisão interlocutória:
14/03/2023, 00:00Expedição de
14/03/2023, 00:00