Agravo em Recurso Especial 0031912-66.2022.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça

Partes do Processo

PAULO RODRIGUES DA MOTA

CPF 139.***.***-51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/05/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 22/05/2023

22/05/2023, 14:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 396119/2023

02/05/2023, 19:01

Protocolizada Petição 396119/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2023

02/05/2023, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2023

02/05/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2023, 18:58

Expedição de Ofício nº 037858/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

28/04/2023, 10:18

Conheço do agravo de PAULO RODRIGUES DA MOTA para dar provimento ao Recurso Especial

28/04/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2023

28/04/2023, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

26/04/2023, 20:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 378314/2023

26/04/2023, 20:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/04/2023, 20:09

Protocolizada Petição 378314/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/04/2023

26/04/2023, 20:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/04/2023, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/04/2023, 08:38

Documentos

Ofício

•28/04/2023, 10:14

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2023, 10:00

-

•27/02/2023, 17:09

-

•27/02/2023, 17:09

-

•27/02/2023, 17:09

-

•27/02/2023, 17:09

-

•27/02/2023, 17:09

-

•27/02/2023, 17:09

-

•27/02/2023, 17:09

-

•27/02/2023, 17:09

-

•27/02/2023, 17:09

-

•27/02/2023, 17:09

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h