Apelação Cível 5166186-18.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelÁguas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Edilson Olímpio Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/10/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/02/2024, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/MG 99455•Representa: ATIVO

LUIS PHILLIP DE LANA FOUREAUX

OAB/MG 104147•Representa: PASSIVO

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/01/2023

17/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 16:11

Decisão

•18/11/2022, 19:24

Outros Documentos

•10/08/2022, 11:09

Outros Documentos

•08/08/2022, 10:47

Outros Documentos

•11/02/2021, 10:28

Outros Documentos

•18/01/2021, 15:57

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h