Transitado em Julgado
23/02/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
23/02/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
23/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/01/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/01/2023, 13:31Comunicado o acórdão em:
17/01/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
15/12/2022, 00:00Resultado do julgamento:
15/12/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/11/2022, 14:04Autos devolvidos
04/11/2022, 00:00Sem manifestação da parte
04/08/2022, 01:03Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
04/08/2022, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/08/2022, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/07/2022, 10:51Decisão interlocutória:
15/07/2022, 00:00