Apelação Cível 0019786-90.2018.8.13.0671 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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Partes do Processo

SILVIO BACURAU DE SOUZA

CPF 131.***.***-04

Autor

SILVIO BACURAU DE SOUZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/05/2024, 00:00

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MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 20.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO COSTA

OAB/MG 137495•Representa: ATIVO

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 13:50

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/02/2024, 13:50

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

15/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/11/2023, 16:49

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:48

Despacho

•23/11/2023, 15:34

Despacho

•07/11/2023, 16:37

Despacho

•06/07/2023, 15:04

Ata de Audiência

•29/05/2023, 17:53

Despacho

•15/03/2023, 14:31

Despacho

•17/01/2023, 10:47

Certidão de Publicação da Sentença

•04/11/2022, 10:21

Decisão dos Embargos de Declaração

•04/11/2022, 10:21

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•04/11/2022, 10:20

Sentença

•04/11/2022, 10:20

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