Agravo em Recurso Especial 5077238-03.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

RSM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-47

Autor

LUAN CARLOS RIBEIRO DO PRADO

CPF 094.***.***-66

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 14:13

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Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2024

06/09/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2024, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2024

04/09/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de RSM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

04/09/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2024, 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/07/2024, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2024, 20:30

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•12/07/2024, 15:08

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•12/07/2024, 15:08

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•12/07/2024, 15:08

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•12/07/2024, 15:08

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•12/07/2024, 15:08

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•12/07/2024, 15:08

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•12/07/2024, 15:07

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•12/07/2024, 15:07

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