Agravo em Recurso Especial 2385478-60.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FUNDICAO CARMENSE LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/11/2024, 15:33

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 15:33

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Perguntas Frequentes

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 925671/2024

18/10/2024, 18:21

Protocolizada Petição 925671/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2024

18/10/2024, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de FUNDIÇÃO CARMENSE LTDA

16/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/10/2024, 08:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/09/2024, 09:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 21:40

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•27/09/2024, 09:01

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•27/09/2024, 09:01

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•27/09/2024, 09:00

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•27/09/2024, 09:00

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•27/09/2024, 08:59

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•27/09/2024, 08:59

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•27/09/2024, 08:59

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