Transitado em Julgado
11/09/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
11/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
04/08/2023, 15:52Designado para julgamento virtual
02/08/2023, 00:00Resultado do julgamento:
02/08/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
02/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/07/2023, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
24/07/2023, 00:00Autos devolvidos
27/06/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
10/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
25/01/2023, 12:27Autos devolvidos
23/01/2023, 00:00