Mandado de Segurança Cível 5021653-97.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

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Partes do Processo

DIOCELIO ALVES TORRES

CPF 643.***.***-53

Autor

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM; Apelado(a)(s) - DIOCELIO ALVES TORRES; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apena

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

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Nenhum advogado cadastrado

13/07/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

09/07/2022, 02:34

Recebidos os autos

09/07/2022, 02:34

Conclusos para despacho

09/07/2022, 02:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/02/2022, 18:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:58

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2021, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 11:52

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 16:55

Documentos 2ª instância

•09/07/2022, 02:34

Documentos 2ª instância

•09/07/2022, 02:34

Documentos 2ª instância

•09/07/2022, 02:34

Despacho

•15/02/2022, 12:58

DECISÃO

•07/12/2021, 11:07

DECISÃO

•07/12/2021, 11:07

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 11:07

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 11:07

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 11:07

Apelação

•07/12/2021, 11:07

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 11:07

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 11:07

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 11:07

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 11:07

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