Apelação Cível 0005492-64.2019.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

JOSE FLAVIO DE SOUZA ME

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

16/03/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/03/2026, 00:00

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Terceiro

JOSE FLAVIO DE SOUZA ME

CNPJ 71.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RAPOLD MELLO

OAB/MG 144341•Representa: ATIVO

RITA DE CASSIA APARECIDA XAVIER

OAB/MG 126973•Representa: PASSIVO

Remetidos os autos

11/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

19/12/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/01/2026

19/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

16/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 16/12/2025

12/11/2025, 00:00

Audiência de Conciliação

03/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

03/06/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 14:39

Ata de Audiência

•03/06/2025, 15:24

Decisão

•24/04/2025, 15:29

Decisão

•11/09/2024, 19:39

Cópia da Decisão de 2º Grau

•13/06/2024, 16:24

Decisão

•09/11/2023, 15:09

Documentos

•27/09/2023, 16:28

Documentos

•27/09/2023, 16:27

Documentos

•27/09/2023, 16:27

Despacho

•11/09/2023, 07:19

Decisão

•19/05/2023, 19:08

Decisão

•16/01/2023, 21:46

Decisão

•16/08/2022, 16:20

Despacho

•01/02/2022, 11:16

Despacho

•29/11/2021, 18:35

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