Recurso Especial 0005591-22.2021.8.13.0081 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialLatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

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Partes do Processo

WESLEY JUNIOR TIBURCIO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/03/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 13:13

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DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 156149/2024

04/03/2024, 17:06

Protocolizada Petição 156149/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

04/03/2024, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2024

04/03/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/03/2024, 19:06

Expedição de Ofício nº 024311/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

01/03/2024, 14:28

Conhecido o recurso de WESLEY JUNIOR TIBURCIO DA SILVA e provido

01/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

14/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 789609/2023

14/08/2023, 09:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2023, 09:32

Protocolizada Petição 789609/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2023

14/08/2023, 09:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/06/2023, 10:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/06/2023, 10:47

Documentos

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•29/05/2023, 13:23

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•29/05/2023, 13:23

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•29/05/2023, 13:22

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•29/05/2023, 13:21

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•29/05/2023, 13:21

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•29/05/2023, 13:21

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