Transitado em Julgado
20/07/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
20/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
20/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
30/05/2023, 09:48Comunicado o acórdão em:
26/05/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
24/05/2023, 00:00Resultado do julgamento:
24/05/2023, 00:00Autos devolvidos
18/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/03/2023, 00:00Sem manifestação da parte
10/03/2023, 00:57Sem manifestação da parte
14/02/2023, 05:45Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
10/01/2023, 14:46Autos devolvidos
16/12/2022, 00:00