Comunicação eletrônica enviada:
01/12/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
01/12/2023, 00:00Transitado em Julgado
29/11/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/11/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/10/2023, 16:31Comunicado o acórdão em:
24/10/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
04/10/2023, 00:00Resultado do julgamento:
04/10/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
27/09/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
27/09/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
16/08/2023, 00:00Deliberação em sessão
16/08/2023, 00:00Autos devolvidos
05/07/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/03/2023, 00:00