Apelação Cível 0003164-16.2014.8.13.0334 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Itapagipe

Partes do Processo

FLAVIO AMARANTE

CPF 172.***.***-47

Autor

FLAVIO AMARANTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

30/03/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/03/2024, 00:00

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ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 15.***.***.0001-60

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 16.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS JOSE PAGANI DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELDER MACHADO MOURA

OAB/MG 145275•Representa: ATIVO

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE

OAB/MG 144208•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

26/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/02/2024, 11:05

Comunicado o acórdão em:

23/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/12/2023, 00:00

Audiência de Conciliação

05/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2023, 00:00

Publicação

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/07/2023, 16:47

Remessa para o CEJUSC

18/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 18:29

Ata de Audiência

•05/09/2023, 15:55

Decisão

•17/07/2023, 16:36

Decisão

•27/03/2023, 21:35

Ata de Audiência

•24/01/2023, 12:02

Certidão de Publicação da Sentença

•24/01/2023, 12:02

Ata de Audiência

•24/01/2023, 12:02

Deferimento da Justiça Gratuita

•24/01/2023, 12:02

Decisão da 1ª Instância Agravada

•24/01/2023, 12:02

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