Apelação Cível 0040814-08.2015.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Pitangui

Partes do Processo

MUNICIPIO MARAVILHAS

CNPJ

Autor

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JULIANA LIMA DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHAS

Terceiro

MARAVILHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JULIANA LIMA DUARTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 125844·Representa: Autor

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

OAB/MG 152765·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO MARAVILHAS

CNPJ

Autor

JULIANA LIMA DUARTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARAVILHAS

Terceiro

MARAVILHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JULIANA LIMA DUARTE

Terceiro

MUNICIPIO MARAVILHAS

CNPJ

Reu

JULIANA LIMA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes(18)

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 125844·Representa: Autor

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

OAB/MG 152765·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Autor

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 51959·CPF·Representa: Autor

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA

OAB/MG 96922·Representa: Autor

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Réu

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Réu

MARIA JULIANA FONSECA BERNARDES

OAB/MG 69865·Representa: Réu

LUCAS CESAR SEVERINO DE CARVALHO

OAB/MG 202556·Representa: Réu

GEOVANE OLIVEIRA SOARES

OAB/MG 125844·Representa: Réu

ELISANGELA APARECIDA SOUSA RODRIGUES

OAB/MG 152765·Representa: Réu

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES

OAB/MG 51959·CPF·Representa: Réu

WANDERSON ROCHA DE ALMEIDA

OAB/MG 96922·Representa: Réu

Movimentações

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

28/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2026

28/01/2026, 00:00

Despacho proferido

28/01/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/09/2025, 09:50

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2025

25/08/2025, 00:00

Despacho proferido

25/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/08/2025

25/08/2025, 00:00

Expedição de

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2026, 00:00

Autos devolvidos

28/01/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/01/2026

28/01/2026, 00:00

Despacho proferido

28/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 15:42

Despacho

•24/08/2025, 22:26

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Comunicação enviada ao DJEN 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

12/09/2025, 09:50

Juntada de petição eletrônica

29/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

25/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/08/2025

25/08/2025, 00:00

Despacho proferido

25/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/08/2025

25/08/2025, 00:00

Expedição de

25/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/05/2025, 00:00

Autos recebidos

14/05/2025, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 14/05/2025

14/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/05/2025, 00:00

Juntada de documento

12/05/2025, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

12/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2025, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

03/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/01/2023

16/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 07/11/2022

07/11/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/11/2022, 00:00

Liberado para distribuição

04/11/2022, 00:00

Decisão

•16/12/2022, 09:12

Outros Documentos

•03/08/2022, 15:38

Outros Documentos

•02/08/2022, 11:16

Outros Documentos

•08/07/2022, 17:00

Outros Documentos

•11/05/2022, 14:00