Recurso Especial 5001009-62.2020.8.13.0295 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS

OAB/MG 63002·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/07/2024, 12:31

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2024, 00:00

Despacho proferido

29/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Juntada de documento

07/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/07/2024, 12:31

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/06/2024, 00:00

Despacho proferido

29/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 16:44

Decisão

•17/11/2023, 14:16

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29/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

25/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/05/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/05/2024, 00:00

Juntada de documento

07/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

05/12/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

01/12/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

30/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 07:58

Decisão interlocutória:

27/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

20/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/09/2023, 12:46

Decisão interlocutória:

01/09/2023, 00:00

Expedição de

01/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/08/2023, 01:01

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2023, 00:00

Expedição de

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/06/2023, 00:00

Despacho

•28/08/2023, 17:11