Agravo em Recurso Especial 5011083-18.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

EMERSON GONCALVES DOS SANTOS

CPF 147.***.***-35

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/06/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 15:23

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 196822/2024 - AgInt

29/05/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0196822 - AgInt no AREsp 2516178 - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 17:11

Não conhecido o recurso de EMERSON GONCALVES DOS SANTOS , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00196822/2024 - AgInt no AREsp 2516178/MG

27/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000083-2024-AJC-4T)

14/05/2024, 16:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

10/05/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024, 18:37

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00196822/2024 - AgInt no AREsp 2516178/MG

09/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

02/05/2024, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

02/05/2024, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024 Petição Nº 196822/2024 - AgInt

02/05/2024, 05:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2024, 19:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/04/2024, 19:48

Documentos

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•22/11/2023, 15:57

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•22/11/2023, 15:56

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