Transitado em Julgado
09/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/04/2023, 12:44Publicado o dispositivo do acórdão em:
10/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
03/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
03/04/2023, 00:00Julgamento previsto para:
29/03/2023, 00:00Autos colocados "em mesa" em
29/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
29/03/2023, 00:00Autos devolvidos
21/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
06/02/2023, 00:00Sem manifestação da parte
04/02/2023, 00:55Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
19/01/2023, 17:02Autos devolvidos
17/01/2023, 00:00Expedição de
17/01/2023, 00:00