Cumprimento de sentença 5009514-46.2018.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE BALDIM

CNPJ 18.***.***.0001-25

Reu

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 10.***.***.0001-98

Reu

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:51

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CANDIDO MARTINS MAIA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

ENIO SILVA MENDONCA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAVID REGINALDO

OAB/MG 147320•Representa: PASSIVO

CLARICE HELENA NUNES SOARES

OAB/MG 197112•Representa: PASSIVO

GABRIEL VITOR NOGUEIRA

OAB/MG 219667•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

02/09/2025, 15:55

Juntada de Mandado

02/09/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Mandado devolvido entregue ao destinatário AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - CNPJ: 10.745.790/0001-98 (REQUERIDO(A))

02/09/2025, 13:33

Desentranhado o documento

02/09/2025, 13:33

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 17:18

Outras Decisões

04/08/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 19:52

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 19:52

Intimação

•09/01/2025, 12:23

Decisão

•30/12/2024, 18:16

Despacho

•19/12/2023, 11:47

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:38

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:38

Documentos 2ª instância

•19/09/2023, 02:38

Manifestação da Advocacia Pública

•24/05/2021, 19:25

Intimação

•30/03/2021, 15:58

Intimação

•30/03/2021, 15:58

Intimação

•30/03/2021, 15:58

Sentença

•24/03/2021, 18:26

Despacho

•27/08/2020, 16:21

Documentos 2ª instância

•31/07/2020, 02:05

Documentos 2ª instância

•31/07/2020, 02:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h