Apelação / Remessa Necessária 5009629-27.2021.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFaunaDIREITO AMBIENTAL

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DE CARATINGA

Terceiro

PIEDADE DE CARATINGA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

16/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/03/2023, 00:00

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OAB/MG 205575•Representa: PASSIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/01/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:14

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 15:00

Autos devolvidos

04/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 11:16

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

06/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 14:55

Despacho

•06/10/2022, 10:11

Outros Documentos

•06/07/2022, 15:56

Outros Documentos

•11/05/2022, 18:17

Outros Documentos

•12/01/2022, 13:38

Outros Documentos

•17/12/2021, 10:07

Outros Documentos

•16/12/2021, 13:49

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