Comunicação eletrônica enviada:
11/09/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/09/2024, 00:00Remetidos os autos
01/08/2024, 00:00Recebidos os autos
01/08/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/08/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/06/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/06/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
07/06/2024, 14:44Comunicado o acórdão em:
05/06/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
23/05/2024, 00:00Resultado do julgamento:
23/05/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
14/05/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/05/2024, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
06/05/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/05/2024, 14:58