Ação Penal - Procedimento Ordinário 0346742-37.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jaubert Carneiro Jaques

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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PAULO FERREIRA DE SOUZA

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:13

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:28

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:06

Realizado Cálculo de Liquidação

04/09/2024, 16:06

Juntada de certidão criminal

20/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

20/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 18:24

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:13

Juntada de Certidão

08/01/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:52

Documentos

Ofício

•12/06/2024, 16:31

Decisão

•11/03/2024, 18:16

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Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:05

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

23/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:28

Recebidos os autos

04/09/2024, 16:06

Realizado Cálculo de Liquidação

04/09/2024, 16:06

Juntada de certidão criminal

20/08/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

20/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 19:17

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

19/03/2024, 16:54

Transitado em Julgado em 26/10/2023

19/03/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2024, 18:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 21:02

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 08:03

Recebidos os autos

18/12/2023, 08:02

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 02:35

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:35

Juntada de Acórdão

05/10/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

29/06/2023, 14:09

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:08

Recebidos os autos

27/06/2023, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

22/06/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - PAULO FERREIRA DE SOUZA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Bruno Terra Dias Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bruno Terra Dias em 22/05/2023 Adv - RICARDO DE ARAUJO TEIXEIRA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Juntada de certidão criminal

18/04/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/02/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:50

Conclusos para despacho

17/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/11/2022, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 17:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/11/2022, 17:06

Distribuído por dependência

09/11/2022, 17:06

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:35

Despacho

•18/01/2023, 14:50