Comunicação eletrônica enviada:
21/09/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
21/09/2023, 00:00Recebidos os autos
18/05/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
18/05/2023, 00:00Remetidos os autos
16/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
17/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
15/03/2023, 16:31Comunicado o acórdão em:
13/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
07/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
07/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
03/03/2023, 14:52Autos devolvidos
01/03/2023, 00:00Despacho proferido
01/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
01/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
24/02/2023, 00:00