Procedimento Comum Cível 5127018-77.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 41.090,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

OTACILIO FAGUNDES DO PRADO

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Autor

POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF

Terceiro

POSTALIS

Terceiro

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - SOB INTERVENCAO FEDERAL

Terceiro

POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG 141336·CPF·Representa: Autor

CAROLINE OSIRO MAKIGUSSA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA

OAB/DF 45861·CPF·Representa: Réu

GEORGE ANDERSON ESTEVES DE SOUZA GOMES

OAB/DF 48792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

22/09/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:41

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:41

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:41

Conclusos para despacho

02/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF; Apelado(a)(s) - OTACILIO FAGUNDES DO PRADO; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo de Oliveira Milagres em 22/05/2023 Adv - CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA, GEORGE GOMES, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2023, 14:46

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão de Baixa.

22/09/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:10

Documentos

Despacho

•04/08/2023, 14:49

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:41

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legal

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Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:20

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

02/08/2023, 02:41

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:41

Recebidos os autos

02/08/2023, 02:41

Conclusos para despacho

02/08/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF; Apelado(a)(s) - OTACILIO FAGUNDES DO PRADO; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo de Oliveira Milagres em 22/05/2023 Adv - CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA, GEORGE GOMES, RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2023, 22:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2023, 22:16

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de apelação

16/02/2023, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2023, 16:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/01/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 14:23

Conclusos para despacho

27/09/2022, 16:26

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 20/09/2022 23:59.

23/09/2022, 05:00

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:16

Conclusos para despacho

22/09/2022, 13:16

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 05:43

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/08/2022, 20:19

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2022, 08:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 16:25

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:06

Conclusos para despacho

04/07/2022, 09:06

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2022, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 14:03

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 08:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2022, 12:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido

27/05/2022, 16:19

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 11:14

Juntada de Petição de alegações finais

09/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de alegações finais

22/04/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:25

Conclusos para despacho

29/03/2022, 07:15

Juntada de Petição de planilha de cálculo

28/03/2022, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:00

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 10:38

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:09

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2021, 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/10/2021, 08:51

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:21

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 22:27

Decorrido prazo de OTACILIO FAGUNDES DO PRADO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 04:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:31

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2021, 12:52

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 01:16

Juntada de Petição de petição

13/08/2020, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/07/2020, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:40

Conclusos para despacho

17/04/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 17:53

Decorrido prazo de POSTALIS INST SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAF em 04/03/2020 23:59:59.

25/03/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de impugnação

05/02/2020, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2019, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2019, 15:11

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 16:06

Expedição de carta via correio.

30/09/2019, 20:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2019, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2019, 11:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2019, 11:24

Expedição de carta via correio.

20/02/2019, 00:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2018, 16:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2018, 16:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OTACILIO FAGUNDES DO PRADO - CPF: 229.216.136-20 (AUTOR).

20/11/2018, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 17:55

Conclusos para despacho

20/11/2018, 15:29

Juntada de Petição de petição

31/10/2018, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2018, 10:49

Conclusos para despacho

14/09/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2018, 14:19

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 15:03

Intimação

•20/01/2023, 16:55

Sentença

•20/01/2023, 16:34

Intimação

•19/08/2022, 08:37

Sentença

•18/08/2022, 17:40

Despacho

•14/06/2022, 14:03

Intimação

•27/05/2022, 17:36

Sentença

•27/05/2022, 16:19

Despacho

•30/03/2022, 10:25

Despacho

•09/03/2022, 18:00

Despacho

•17/11/2021, 10:38

Intimação

•08/10/2021, 11:26

Decisão

•08/10/2021, 08:51

Despacho

•17/04/2020, 17:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•04/08/2023, 14:49

Documentos 2ª instância

•02/08/2023, 02:41

Intimação

•20/01/2023, 16:55

Sentença

•20/01/2023, 16:34

Intimação

•19/08/2022, 08:37

Sentença

•18/08/2022, 17:40

Despacho

•14/06/2022, 14:03

Intimação

•27/05/2022, 17:36

Sentença

•27/05/2022, 16:19

Despacho

•30/03/2022, 10:25

Despacho

•09/03/2022, 18:00

Despacho

•17/11/2021, 10:38

Intimação

•08/10/2021, 11:26

Decisão

•08/10/2021, 08:51

Despacho

•17/04/2020, 17:40

Despacho

•20/11/2018, 17:55

Despacho

•14/09/2018, 17:34