Comunicação eletrônica enviada:
07/08/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
07/08/2024, 00:00Transitado em Julgado
05/08/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
02/08/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
02/07/2024, 11:50Autos devolvidos
28/06/2024, 00:00Dispositivo da Decisão Monocrática
28/06/2024, 00:00Comunicada a decisão monocrática:
28/06/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
27/06/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/01/2024, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
03/01/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
12/12/2023, 00:00Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
12/12/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
05/12/2023, 09:22Comunicado o acórdão em:
01/12/2023, 00:00