Agravo em Recurso Especial 5003643-20.2021.8.13.0352 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

TEOTONIA MARIA DOS SANTOS VIANA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DE ANDREDE FEITOSA

OAB/MG 118577·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC 33416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 06/06/2025

06/06/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

15/05/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025, 02:00

Conheço do agravo de TEOTONIA MARIA DOS SANTOS VIANA para não conhecer do Recurso Especial

12/05/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/03/2025, 08:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/03/2025, 12:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 20:50

-

•24/03/2025, 12:03

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•24/03/2025, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2025, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•24/03/2025, 12:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•24/03/2025, 12:03

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•24/03/2025, 12:03

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•24/03/2025, 12:03

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•24/03/2025, 12:03

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•24/03/2025, 12:03

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•24/03/2025, 12:02

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•24/03/2025, 12:02