Comunicação eletrônica enviada:
25/05/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
25/05/2023, 00:00Transitado em Julgado
22/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
03/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
28/03/2023, 11:10Comunicado o acórdão em:
24/03/2023, 00:00Julgamento previsto para:
23/03/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
23/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
23/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
23/02/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
23/02/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
17/02/2023, 14:21Autos devolvidos
15/02/2023, 00:00Despacho proferido
15/02/2023, 00:00