Transitado em Julgado
10/05/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
11/04/2023, 17:07Julgamento previsto para:
04/04/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
04/04/2023, 00:00Resultado do julgamento:
04/04/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
04/04/2023, 00:00Autos devolvidos
14/02/2023, 00:00Sem manifestação da parte
07/02/2023, 00:57Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
03/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
20/01/2023, 14:43Autos devolvidos
18/01/2023, 00:00Expedição de
18/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00