Comunicação eletrônica enviada:
04/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
04/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
01/08/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
26/06/2023, 14:54Autos devolvidos
22/06/2023, 00:00Decisão interlocutória:
22/06/2023, 00:00Transitado em Julgado
27/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
25/04/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
25/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
22/03/2023, 14:34Comunicado o acórdão em:
20/03/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
16/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
16/03/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/02/2023, 09:48Autos devolvidos
09/02/2023, 00:00