Comunicação eletrônica enviada:
28/06/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
27/06/2024, 00:00Transitado em Julgado
26/06/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
20/05/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
17/05/2024, 12:33Comunicado o acórdão em:
15/05/2024, 00:00Autos reincluídos na pauta de julgamento de
09/05/2024, 00:00Resultado do julgamento:
09/05/2024, 00:00Julgamento previsto para:
22/02/2024, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
22/02/2024, 00:00Deliberação em sessão
22/02/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/02/2024, 00:00Autos devolvidos
16/11/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
29/09/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/09/2023, 14:39