Mandado de Segurança Cível 4928918-69.2009.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 18/05/2026: Súmula de despacho "(...) DETERMINO ao Cartório: - a juntada aos autos do protocolo de bloqueio; - a abertura de vista ao Órgão de representação judicial do Estado de Minas (...); - a intimação do ilustre Senhor Secretário de Estado de Saúde." Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 10/04/2026: Súmula de despacho - (...) DETERMINO a intimação pessoal do Secretário de Estado de Saúde para comprovar o cumprimento do acórdão, no prazo de 10(dez) dias (...) Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 23/02/2026: Despacho/decisão interlocutória determinando o arquivamento dos autos. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 05/02/2026: Despacho/decisão interlocutória "Com essas considerações, DETERMINO a intimação do Estado de Minas Gerais acerca do documento supracitado". Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 16/12/2025:: Vista à impetrante para proceder à transferência do valor remanescente para a conta pública informada pelo Estado de Minas Gerais, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 11/11/2025:: Vista à impetrante, pelo prazo legal. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 16/10/2025: Súmula de despacho "(...)DETERMINO a expedição de alvará para levantamento pela impetrante(...)" Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 08/10/2025: Intimação: IMPETRANTE para requerer o que entender de direito, notadamente no que se refere ao levantamento do valor bloqueado, no prazo de 05 (cinco) dias. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 22/09/2025: Súmula de despacho "(...) procedi ao sequestro pelo sistema BacenJud da quantia (...), DETERMINO ao Cartório: a juntada aos autos do protocolo de bloqueio; a abertura de vista ao Órgão de representação judicial do Estado de Minas Gerais (...); a intimação do ilustre Senhor Secretário de Estado de Saúde. Após, conclusos." Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Edilson Olímpio Fernandes Publicação em 30/07/2025:: "(...) DETERMINO a intimação do Secretário de Estado de Saúde para comprovar o cumprimento do acórdão, no prazo de 10 (dez) dias. Após conclusos." Adv - ALESSANDRO FERNANDES BRAGA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, FERNANDA BARATA DINIZ, FERNANDA BARATA DINIZ, IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO, JANICE BARROSO REAL, RAFAELLA BARBOSA LEAO.

29/07/2025, 00:00

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Mandado de Segurança

•15/05/2026, 00:00