Ação Penal - Procedimento Sumário 0059413-85.2019.8.13.0471 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal da Comarca de Pará de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LUZIMAR MARTINS DE BARCELOS

CPF 473.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Ofício

11/08/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 15:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 21:59

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de parecer

16/05/2025, 16:33

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2025, 14:18

Extinta a punibilidade por prescrição LUZIMAR MARTINS DE BARCELOS - CPF: 473.333.916-04 (RÉU/RÉ)

07/05/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:10

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 21:59

Intimação

•07/05/2025, 14:18

Sentença

•07/05/2025, 10:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h