Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0033787-55.2020.8.13.0301 - TJMG | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal da Comarca de Igarapé

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

FLAVOR FLAV DE SOUZA

Terceiro

REGINALDO ANGELO DE SOUZA

Terceiro

FLAVOR FLAV DE SOUZA

Reu

REGINALDO ANGELO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDER SALES AMORIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRESSA CAROLINA DA SILVA LEAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:26

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Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:49

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

28/02/2024, 15:24

Transitado em Julgado em 10/02/2024

26/02/2024, 14:38

Decorrido prazo de REGINALDO ANGELO DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de REGINALDO ANGELO DE SOUZA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:25

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário REGINALDO ANGELO DE SOUZA (RÉU/RÉ)

30/01/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 14:49

Juntada de Petição de ciência

23/01/2024, 12:47

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

18/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2024, 22:19

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 12:34

Documentos

Sentença

•28/12/2023, 10:54

Despacho

•30/08/2023, 17:03

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•23/08/2023, 12:38

Ata de Audiência

•23/08/2023, 12:38

Despacho

•18/07/2023, 15:20

Despacho

•03/04/2023, 17:58

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