Apelação / Remessa Necessária 6039036-13.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

EFIGENIO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

Partes do Processo(38)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EFIGENIO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

******

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAI

Terceiro

IPSM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GER

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

EFIGENIO FERREIRA

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

EFIGENIO FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DE FEITOS TRIBUTARIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Autor

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Autor

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Autor

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Autor

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Autor

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO

OAB/MG 110776·Representa: Réu

MARCELA FARIA DE ALMEIDA

Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

GABRIEL ARBEX VALLE

OAB/MG 116921·Representa: Réu

GLEIDER XAVIER MARINHO

Representa: Réu

FILIPE GUERRA JACOME

OAB/MG 124804·Representa: Réu

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA

OAB/MG 102636·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:35

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 09:21

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Autos recebidos

14/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

14/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

14/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

14/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2022, 16:19

Decisão

•10/10/2022, 16:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/01/2023, 13:35

Comunicado o acórdão em:

16/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 09:21

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Autos recebidos

14/10/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

14/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

14/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2022, 00:00

Juntada de documento

10/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

04/12/2015, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/12/2015, 00:00

Remetidos os autos

24/11/2015, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/10/2015, 00:00

Resultado do julgamento:

15/10/2015, 00:00

Comunicado o acórdão em:

15/10/2015, 00:00

Autos devolvidos

07/10/2015, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2015, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

23/09/2015, 00:00

Recebidos no TJMG

09/09/2015, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2015, 00:00

Autos recebidos

09/09/2015, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/09/2015, 00:00

Acórdão

•15/10/2015, 17:23

Despacho

•07/10/2015, 13:45

Outros Documentos

•07/08/2015, 16:38