Agravo em Recurso Especial 0129342-15.2016.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

OTILIO SILVA NETO

CPF 075.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF 004.***.***-64

TERCEIRO

EDUARDO AGUIAR RAYMUNDO

CPF 089.***.***-03

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/02/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 18:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1214626/2023

15/12/2023, 16:51

Protocolizada Petição 1214626/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2023

15/12/2023, 16:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:32

Não conhecido o recurso de OTILIO SILVA NETO

14/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

25/10/2023, 15:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

25/10/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

12/09/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Apelante(s) - OTÍLIO SILVA NETO; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu - ANTÓNIO CARLOS DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros Publicado o dispositivo do acórdão em 24/01/2023: "REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no por

24/01/2023, 00:00

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