Recurso Especial 0121970-26.2015.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

CACILDO SILVA JUNIOR

CPF 248.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE LAVRAS

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

OAB/MG 142145•Representa: ATIVO

WALDECI EFIGENIO AMARAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Embargante(s) - CACILDO SILVA JÚNIOR, Primeiro(a)(s),; MUNICIPIO DE LAVRAS, Segundo(a)(s),; Embargado(a)(s) - MUNICIPIO DE LAVRAS; CACILDO SILVA JÚNIOR; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Publicação em 24/01/2023: Súmula de despacho Vista às partes nos termos do despacho de fls 1582 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no

24/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

01/12/2021, 16:59

Transitado em Julgado em 01/12/2021

01/12/2021, 16:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926920/2021

15/10/2021, 22:31

Protocolizada Petição 926920/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2021

15/10/2021, 22:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021 Petição Nº 704942/2021 - AgInt

13/10/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0704942 - AgInt no REsp 1937533 - Publicação prevista para 13/10/2021

08/10/2021, 20:35

Conhecido o recurso de CACILDO SILVA JUNIOR e provido - Petição Nº 2021/00704942 - AgInt no REsp 1937533

08/10/2021, 20:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

28/09/2021, 20:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/08/2021 e término em 24/09/2021 o prazo para MUNICIPIO DE LAVRAS apresentar resposta à petição n. 704942/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1908.

27/09/2021, 14:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/08/2021 Petição Nº 704942/2021 -

10/08/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/08/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 704942/2021. Publicação prevista para 10/08/2021)

09/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 704942/2021

09/08/2021, 10:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2021, 20:35

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2021, 06:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•19/05/2021, 19:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h