Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA CPF: 716.736.286-72
RÉU: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CPF: 18.239.590/0001-75 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000988-79.2020.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Teto Salarial]
Vistos, etc. Eventuais pedidos de prazo deverão ser solicitados diretamente ao processo SEI respectivo. Intime-se e arquivem-se os autos. Boa Esperança, data e assinatura digitais. FABIANO TEIXEIRA PERLATO Juiz de Direito *
22/09/2025, 00:00
Baixa Definitiva
19/09/2025, 14:57
Expedida/Certificada
19/09/2025, 11:15
Mero expediente
18/09/2025, 17:34
Conclusão (para despacho)
18/09/2025, 09:24
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 20:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2025, 00:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000988-79.2020.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA CPF: 716.736.286-72 MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CPF: 18.239.590/0001-75 MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA - CPF: 716.736.286-72 (REQUERENTE) FELIPE OLIVEIRA SANTOS - OAB MG181376 - CPF: 075.034.306-05 (ADVOGADO) ADELSON BARBOSA DAMASCENO - OAB MG131107 - CPF: 055.925.236-61 (ADVOGADO) ANDRE RIBEIRO SILVA - OAB MG126069 - CPF: 079.214.396-59 (ADVOGADO) AMANDA LUIZA COSTA PAULA - OAB MG172400 - CPF: 104.097.886-00 (ADVOGADO) DANIEL SILVA RODRIGUES - OAB MG172627 - CPF: 118.124.236-32 (ADVOGADO) MICHELE ROCHA CORTES HAZAR - OAB MG139215 - CPF: 096.291.646-39 (ADVOGADO) FINALIDADE: Fica a parte acima identificada, intimada, por derradeiro, para ciência e estando de acordo, proceder, no prazo de 05 ( cinco ) dias com a juntada, dos documentos necessários para a instrução do ofício Precatório, cuja relação consta no Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021, no endereço: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/po50472021.pdf, bem como informar os dados bancários, nº do PIS do(a) beneficiário(a) e e-mail do procurador, este último para liberação do acesso ao(s) processo(s) SEI. Os documentos deverão ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único mencionado, sendo vedada a inserção de cópia integral dos autos do processo originário. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o nº do(s) processo SEI n. 0104903-59.2025.8.13.0071 e 0104934-79.2025.8.13.0071, acessando o endereço: https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. Para tanto é necessário seguir as instruções abaixo: Efetuar o cadastro como usuário externo no link:.https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail: [email protected] e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro ( Requisição de Pagamento de Precatório ). Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. No menu à esquerda da tela, clicar no opção “Peticionamento” e, em seguida em “Peticionamento Intercorrente”. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar a documentação. MAISA REIS Boa Esperança, data da assinatura eletrônica.
Expedida/Certificada
05/09/2025, 09:16
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2025, 09:10
Decurso de Prazo
27/08/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA CPF: 716.736.286-72
RÉU: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CPF: 18.239.590/0001-75 DESPACHO Visto, Etc. Certifique-se a secretaria se o requerimento de ID 10454298314 deverá/poderá ser feito nos autos do precatório via SEI, intimando-se a exequente para promover o andamento nos autos mencionados. Boa Esperança, data e assinatura digitais. FABIANO TEIXEIRA PERLATO Juiz de Direito *
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000988-79.2020.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Teto Salarial]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000988-79.2020.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA CPF: 716.736.286-72 MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CPF: 18.239.590/0001-75 MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA - CPF: 716.736.286-72 (REQUERENTE) FELIPE OLIVEIRA SANTOS - OAB MG181376 - CPF: 075.034.306-05 (ADVOGADO) ADELSON BARBOSA DAMASCENO - OAB MG131107 - CPF: 055.925.236-61 (ADVOGADO) ANDRE RIBEIRO SILVA - OAB MG126069 - CPF: 079.214.396-59 (ADVOGADO) AMANDA LUIZA COSTA PAULA - OAB MG172400 - CPF: 104.097.886-00 (ADVOGADO) DANIEL SILVA RODRIGUES - OAB MG172627 - CPF: 118.124.236-32 (ADVOGADO) MICHELE ROCHA CORTES HAZAR - OAB MG139215 - CPF: 096.291.646-39 (ADVOGADO) FINALIDADE: Fica a parte acima identificada, intimada, por derradeiro, para ciência e estando de acordo, proceder, no prazo de 05 ( cinco ) dias com a juntada, dos documentos necessários para a instrução do ofício Precatório, cuja relação consta no Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021, no endereço: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/po50472021.pdf, bem como informar os dados bancários, nº do PIS do(a) beneficiário(a) e e-mail do procurador, este último para liberação do acesso ao(s) processo(s) SEI. Os documentos deverão ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único mencionado, sendo vedada a inserção de cópia integral dos autos do processo originário. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o nº do(s) processo SEI n. 0104903-59.2025.8.13.0071 e 0104934-79.2025.8.13.0071, acessando o endereço: https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. Para tanto é necessário seguir as instruções abaixo: Efetuar o cadastro como usuário externo no link:.https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail: [email protected] e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro ( Requisição de Pagamento de Precatório ). Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. No menu à esquerda da tela, clicar no opção “Peticionamento” e, em seguida em “Peticionamento Intercorrente”. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar a documentação. MAISA REIS Boa Esperança, data da assinatura eletrônica.
08/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
05/09/2025, 09:16
Expedição de documento (Certidão)
05/09/2025, 09:10
Decurso de Prazo
27/08/2025, 00:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA CPF: 716.736.286-72
RÉU: MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CPF: 18.239.590/0001-75 DESPACHO Visto, Etc. Certifique-se a secretaria se o requerimento de ID 10454298314 deverá/poderá ser feito nos autos do precatório via SEI, intimando-se a exequente para promover o andamento nos autos mencionados. Boa Esperança, data e assinatura digitais. FABIANO TEIXEIRA PERLATO Juiz de Direito *
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000988-79.2020.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Teto Salarial]
18/08/2025, 00:00
Expedida/Certificada
15/08/2025, 12:22
Mero expediente
23/07/2025, 16:12
Conclusão (para despacho)
03/07/2025, 08:37
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 08:36
Petição (Petição (outras))
20/05/2025, 20:26
Expedição de documento (Certidão)
19/05/2025, 13:09
Decurso de Prazo
13/05/2025, 00:47
Publicação
05/05/2025, 00:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2025, 00:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 PROCESSO Nº: 5000988-79.2020.8.13.0071 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA CPF: 716.736.286-72 MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA CPF: 18.239.590/0001-75 MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA - CPF: 716.736.286-72 (REQUERENTE) FELIPE OLIVEIRA SANTOS - OAB MG181376 - CPF: 075.034.306-05 (ADVOGADO) ADELSON BARBOSA DAMASCENO - OAB MG131107 - CPF: 055.925.236-61 (ADVOGADO) AMANDA LUIZA COSTA PAULA - OAB MG172400 - CPF: 104.097.886-00 (ADVOGADO) ANDRE RIBEIRO SILVA - OAB MG126069 - CPF: 079.214.396-59 (ADVOGADO) DANIEL SILVA RODRIGUES - OAB MG172627 - CPF: 118.124.236-32 (ADVOGADO) MICHELE ROCHA CORTES HAZAR - OAB MG139215 - CPF: 096.291.646-39 (ADVOGADO) FINALIDADE: Fica a parte acima identificada para ciência e estando de acordo, proceder, no prazo de 05 ( cinco ) dias com a juntada, dos documentos necessários para a instrução do ofício Precatório, cuja relação consta no Anexo Único da Portaria nº 5.047/PR/2021, no endereço: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/po50472021.pdf, bem como informar os dados bancários, nº do PIS e e-mail do procurador, este último para liberação do acesso ao(s) processo(s) SEI e dados bancários do autor. Os documentos deverão ser anexados obrigatoriamente de forma discriminada e ordenada, observando-se estritamente a relação constante no Anexo Único mencionado, sendo vedada a inserção de cópia integral dos autos do processo originário. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte se cadastrar no SEI ADMINISTRATIVO e realizar o Peticionamento Intercorrente, mediante o nº do(s) processo SEI n. 0104903-59.2025.8.13.0071 e 0104934.79.2025.8.13.0071, acessando o endereço: https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. Para tanto é necessário seguir as instruções abaixo: Efetuar o cadastro como usuário externo no link:.https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail: [email protected] e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem deverá constar o motivo do cadastro ( Requisição de Pagamento de Precatório ). Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. No menu à esquerda da tela, clicar no opção “Peticionamento” e, em seguida em “Peticionamento Intercorrente”. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar a documentação. SAMUEL SANTOS MOREIRA Boa Esperança, data da assinatura eletrônica.
30/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2025, 14:01
Documento (Outros documentos)
29/04/2025, 13:54
Petição (Petição (outras))
28/03/2025, 15:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Boa Esperança / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Boa Esperança Rua José Júlio Pereira, 275, Jardim Nova Esperança, Boa Esperança - MG - CEP: 37170-000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
SENTENÇA
Processo: 5000988-79.2020.8.13.0071.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 21/03/2025 Boa Esperança, data da assinatura eletrônica JOSE AUGUSTO LOPES SILVA Estagiário(a) Secretaria Documento assinado eletronicamente
24/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
21/03/2025, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
21/03/2025, 13:16
Expedição de documento (Certidão)
21/03/2025, 13:06
Petição (Petição (outras))
20/03/2025, 13:04
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 14:44
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2025, 16:52
Homologado o Pedido
23/01/2025, 14:48
Conclusão (para despacho)
22/01/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 13:32
Expedição de documento (Outros documentos)
16/09/2024, 14:59
Mudança de Classe Processual
16/09/2024, 14:58
Mero expediente
19/08/2024, 17:10
Conclusão (para despacho)
19/08/2024, 10:28
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 11:24
Decurso de Prazo
16/08/2024, 01:20
Decurso de Prazo
16/08/2024, 00:51
Expedição de documento (Outros documentos)
29/07/2024, 14:25
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 15:19
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 14:38
Mero expediente
05/07/2024, 13:16
Conclusão (para despacho)
03/07/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 18:01
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 11:34
Expedição de documento (Outros documentos)
14/06/2024, 17:59
Recebimento
13/05/2024, 12:09
Documento (Outros documentos)
11/05/2024, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Recorrido(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, JULIANA VITAR DE SOUZA, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO ESPECIAL
DATA DE EXPEDIENTE: 14/11/2023
Recorrente(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Recorrido(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, JULIANA VITAR DE SOUZA, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/11/2023, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/09/2023, 13:43
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/09/2023, 13:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Embargado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - AMANDA LUIZA COSTA PAULA, JULIANA VITAR DE SOUZA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
28/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV
DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023
Embargante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Embargado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos colocados "em mesa" em 22/06/2023 às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - AMANDA LUIZA COSTA PAULA, JULIANA VITAR DE SOUZA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
14/06/2023, 00:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
25/05/2023, 17:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 09/05/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDHERSON ANTONIO DE MINGO SILVA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT, JULIA GARCIA RESENDE COSTA, JULIANA VITAR DE SOUZA, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MARINA PIERANGELLI MURILHA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
11/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 20/04/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos incluídos na pauta de julgamento de 04/05/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT, JULIANA VITAR DE SOUZA, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MARINA PIERANGELLI MURILHA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
25/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 01/03/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
RESULTADO DE JULGAMENTO: Adiado o julgamento da sessão presencial de 02/03/2023, tendo em vista a ausência justificada da Desª Albergaria Costa
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT, JULIANA VITAR DE SOUZA, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MARINA PIERANGELLI MURILHA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/02/2023
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Reincluídos na pauta de 02/03/2023, às 13:30 horas-Sessão anterior - A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT, JULIANA VITAR DE SOUZA, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MARINA PIERANGELLI MURILHA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
RESULTADO DE JULGAMENTO: Adiado o julgamento, por ausência de quórum, da sessão de julgamentos de 01/12/2022 para a sessão presencial de 09/02/2023, às 13h30min
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT, JULIANA VITAR DE SOUZA, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MARINA PIERANGELLI MURILHA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
06/12/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 21/11/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Reincluídos na pauta de 01/12/2022, às 13:30 horas-Sessão anterior - Julgado com divergência na sessão presencial de 29/09/2022. Estendido aos demais integrantes da câmara nesta sessão (01/12/2022), nos termos do art. 942, caput, do CPC.
A sessão será realizada PRESENCIALMENTE em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT, JULIANA VITAR DE SOUZA, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/11/2022, 00:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
20/10/2022, 16:26
Expedição de documento (Certidão)
20/10/2022, 16:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 30/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
RESULTADO DE JULGAMENTO: Julgamento com divergência - art. 942 - "O DES. RELATOR E A DESª. 2ª VOGAL REFORMAVAM EM PARTE A SENTENÇA, NA REMESSA NECESSÁRIA E JULGAVAM PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO; DIVERGIA A DESª 1º VOGAL". Proferiram sustentação oral o(a) Dr(a). LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA pelo(a) apelante(s) e o(a) Dr(a). MICHELE ROCHA CORTES HAZAR pelo(a) apelado(a)(s). Tendo em vista a divergência instaurada, nos termos do art. 942, caput, do CPC, o julgamento será estendido aos demais integrantes da Câmara, com prosseguimento na próxima sessão.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT, JULIANA VITAR DE SOUZA, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
04/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 29/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, FERNANDA DE SOUZA BITTENCOURT, JULIANA VITAR DE SOUZA, LORENA RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
03/10/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/09/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos incluídos na pauta de julgamento de 29/09/2022, às 13:30 horas A sessão será realizada PRESENCIALMENTE, às 13h30min, em plenário do Tribunal de Justiça, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.340/PR/2022. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada ao e-mail institucional do Cartório ([email protected]), com confirmação de leitura e antecedência mínima prevista no art. 104, RITJMG.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, JULIANA VITAR DE SOUZA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
21/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 19/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, JULIANA VITAR DE SOUZA, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
23/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 08/08/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, JULIANA VITAR DE SOUZA, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 15/07/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, JULIANA VITAR DE SOUZA, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
19/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/06/2022, 16:39
Mero expediente
06/06/2022, 13:16
Conclusão (para despacho)
04/06/2022, 03:18
Documento (Outros documentos)
04/06/2022, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
3ª CÂMARA CÍVEL
AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA
DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022
Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DE BOA ESPERANÇA; Apelante(s) - MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA; Apelado(a)(s) - MARGARET BEATRIZ LASMAR FERREIRA;
Relator - Des(a). Maurício Soares
Autos distribuídos e conclusos ao Des. MAURÍCIO SOARES em 02/05/2022
Adv - ADELSON BARBOSA DAMASCENO, AMANDA LUIZA COSTA PAULA, ANDRE RIBEIRO SILVA, DANIEL SILVA RODRIGUES, FELIPE OLIVEIRA SANTOS, JULIANA VITAR DE SOUZA, MICHELE ROCHA CORTES HAZAR, PAULO HENRIQUE MAZZONI MOTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.