Cumprimento de sentença 5192940-60.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.937,09

Órgão julgador

CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças

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Partes do Processo

KATIA CHAVES

CPF

Autor

DROGARIA ARAUJO SA

Terceiro

DROGARIA ARAUJO

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SEU ORGAO AUXILIAR LTDA.

CNPJ

Reu

DROGARIA ARAUJO S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE RABELO DE MELO

OAB/MG 93102·CPF·Representa: Autor

DENISE MURTA FERNANDES ARCHER

OAB/MG 77933·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU

CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF

Advogados / Representantes(6)

FILIPE RABELO DE MELO

OAB/MG 93102·CPF·Representa: Autor

DENISE MURTA FERNANDES ARCHER

OAB/MG 77933·CPF·Representa: Réu

ROBERTA CRISTINA ALVES DE ABREU

CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Réu

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO

OAB/MG 188641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:14

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 08:53

Outras Decisões

28/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

10/09/2025, 13:52

Todas as movimentações(189)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:37

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 16:51

Despacho

•04/08/2025, 07:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

·

Representa: Réu

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:14

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 08:53

Outras Decisões

28/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

10/09/2025, 13:52

Juntada de certidão de triagem

10/09/2025, 13:51

Decorrido prazo de KATIA CHAVES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 07:00

Conclusos para despacho

01/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:38

Decorrido prazo de KATIA CHAVES em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 07:00

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

19/06/2025, 08:16

Conclusos para decisão

19/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 08:16

Outras Decisões

15/05/2025, 15:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centrase BH pela (o)30ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

08/05/2025, 09:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de triagem

08/05/2025, 09:33

Desentranhado o documento

08/05/2025, 09:33

Juntada de certidão de triagem

08/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:10

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 07:17

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:31

Apensado ao processo 5305530-72.2024.8.13.0024

02/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:47

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2024, 14:38

Expedição de Alvará.

18/11/2024, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 06:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:47

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 20:31

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MG E DO SEU ORGAO AUXILIAR E DE LIVRE ADMISSAO LTDA. - SICOOB COFAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:55

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MG E DO SEU ORGAO AUXILIAR E DE LIVRE ADMISSAO LTDA. - SICOOB COFAL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 08:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2024, 14:48

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/10/2024, 14:44

Expedição de Alvará.

16/10/2024, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 06:07

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 12:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 06:58

Juntada de Outros documentos

07/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

07/09/2024, 02:09

Recebidos os autos

07/09/2024, 02:09

Conclusos para despacho

07/09/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 Embargante(s) - DROGARIA ARAUJO S A; BANCO DO BRASIL S/A, Em causa própria,; COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SEU ORGAO AUXILIAR LTDA.; Embargado(a)(s) - KATIA CHAVES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - DENISE MURTA FERNANDES ARCHER, FILIPE RABELO DE MELO, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JOSE ANCHIETA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Embargante(s) - DROGARIA ARAUJO S A; BANCO DO BRASIL S/A, Em causa própria,; COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SEU ORGAO AUXILIAR LTDA.; Embargado(a)(s) - KATIA CHAVES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENISE MURTA FERNANDES ARCHER, FILIPE RABELO DE MELO, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JOSE ANCHIETA DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 1º Apelante - KATIA CHAVES; BANCO DO BRASIL S/A; DROGARIA ARAUJO S A; COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SEU ORGAO AUXILIAR LTDA.; Apelado(a)(s) - KATIA CHAVES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Publicado o dispositivo do acórdão em 15/03/2023: "DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO E AO TERCEIRO RECURSO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, E NEGARAM PROVIMENTO AO QUARTO". O advogado fica ainda intimado a se cadastrar no Portal do Processo Eletrônico da 2ª Instância - JPe. O prévio cadastramento no Portal do JPe faz-se necessário para que o advogado possa acessar os autos digitais e se manifestar no processo eletrônico. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DENISE MURTA FERNANDES ARCHER, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, FILIPE RABELO DE MELO, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JOSE ANCHIETA DA SILVA, JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 1º Apelante - KATIA CHAVES; BANCO DO BRASIL S/A; DROGARIA ARAUJO S A; COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SEU ORGAO AUXILIAR LTDA.; Apelado(a)(s) - KATIA CHAVES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modal

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 1º Apelante - KATIA CHAVES; BANCO DO BRASIL S/A; DROGARIA ARAUJO S A; COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SEU ORGAO AUXILIAR LTDA.; Apelado(a)(s) - KATIA CHAVES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 1º Apelante - KATIA CHAVES; BANCO DO BRASIL S/A; DROGARIA ARAUJO S A; COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SEU ORGAO AUXILIAR LTDA.; Apelado(a)(s) - KATIA CHAVES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 1º Apelante - KATIA CHAVES; BANCO DO BRASIL S/A; DROGARIA ARAUJO S A; COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SEU ORGAO AUXILIAR LTDA.; Apelado(a)(s) - KATIA CHAVES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 9ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/12/2022 1º Apelante - KATIA CHAVES; BANCO DO BRASIL S/A; DROGARIA ARAUJO S A; COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SEU ORGAO AUXILIAR LTDA.; Apelado(a)(s) - KATIA CHAVES; Relator - Des(a). Amorim Siqueira Autos distribuídos e conclusos ao Des. Amorim Siqueira em 16/12/2022 Adv - DENISE MURTA FERNANDES ARCHER,

10/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2022, 13:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2022, 14:30

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2022, 10:12

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de apelação

18/10/2022, 18:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 04:25

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/09/2022, 10:02

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:51

Juntada de Petição de apelação

09/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

06/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de apelação

02/09/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2022, 13:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 05:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de apelação

16/08/2022, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

05/08/2022, 20:27

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2022, 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2022, 13:11

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 13:47

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2022, 09:38

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 25/04/2022 23:59:59.

26/04/2022, 07:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 01:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

23/03/2022, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de impugnação

22/03/2022, 09:24

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de contestação

28/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO SEU ORGAO AUXILIAR LTDA. em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de DROGARIA ARAUJO S A em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:17

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 19:49

Juntada de Petição de contestação

15/02/2022, 19:42

Juntada de Mandado

15/02/2022, 17:57

Juntada de Petição de contestação

14/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de Habilitação

09/02/2022, 19:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

25/01/2022, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2022, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2022, 14:36

Expedição de carta via correio.

14/12/2021, 16:57

Expedição de carta via correio.

14/12/2021, 16:57

Expedição de carta via correio.

14/12/2021, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2021, 15:45

Concedida a Medida Liminar

14/12/2021, 14:04

Conclusos para despacho

02/12/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 14:37

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 14:18

Despacho

•23/06/2025, 07:00

Decisão

•15/05/2025, 15:39

Despacho

•05/12/2024, 07:17

Despacho

•11/11/2024, 06:40

Despacho

•15/10/2024, 06:07

Petição (Outras)

•07/10/2024, 12:10

Despacho

•09/09/2024, 06:58

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:09

Petição

•26/08/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 11:43

Todos os documentos(34)

Decisão

•28/01/2026, 16:51

Despacho

•04/08/2025, 07:00

Despacho

•23/06/2025, 07:00

Decisão

•15/05/2025, 15:39

Despacho

•05/12/2024, 07:17

Despacho

•11/11/2024, 06:40

Despacho

•15/10/2024, 06:07

Petição (Outras)

•07/10/2024, 12:10

Despacho

•09/09/2024, 06:58

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•07/09/2024, 02:09

Petição

•26/08/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 11:43

Petição

•26/08/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•26/08/2024, 11:43

Intimação

•14/09/2022, 15:21

Intimação

•14/09/2022, 15:21

Intimação

•14/09/2022, 15:21

Intimação

•14/09/2022, 15:21

Sentença

•14/09/2022, 10:02

Intimação

•08/08/2022, 13:08

Sentença

•05/08/2022, 20:27

Intimação

•14/06/2022, 15:25

Decisão

•14/06/2022, 13:11

Despacho

•30/03/2022, 07:17

Intimação

•14/12/2021, 15:45

Decisão

•14/12/2021, 14:04