Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0064150-81.2019.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CARLOS ANTONIO CLETO DO NASCIMENTO

CPF 099.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 10:56

Transitado em Julgado em 22/10/2025

30/10/2025, 15:04

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/10/2025, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 16:13

Recebida a denúncia contra CARLOS ANTONIO CLETO DO NASCIMENTO - CPF: 099.476.676-93 (RÉU/RÉ)

09/10/2025, 10:36

Julgado improcedente o pedido

09/10/2025, 10:36

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 14:45, Unidade Jurisdicional 2º JD da Comarca de Araguari

11/06/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:42

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2025, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:07

Documentos

Intimação

•09/10/2025, 16:13

Sentença

•09/10/2025, 10:36

Sentença

•09/10/2025, 10:36

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/06/2025, 16:26

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/06/2025, 16:26

Despacho

•09/06/2025, 08:42

Despacho

•03/06/2025, 08:07

Despacho

•15/04/2025, 16:23

Despacho

•22/11/2024, 13:55

Despacho

•14/11/2024, 11:15

Despacho

•21/08/2024, 14:01

Despacho

•23/07/2024, 13:03

Despacho

•16/07/2024, 09:14

Despacho

•05/07/2024, 12:17

Despacho

•21/06/2024, 14:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h