Agravo de InstrumentoTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida
Partes do Processo
SELMA CALIXTO GANDRA DOS SANTOS
CPF 053.***.***-97
Autor
EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE SA BHTRANS
Terceiro
EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE
Terceiro
EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A
Terceiro
EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA
OAB/MG 98•Representa: ATIVO
MARIA ZILDA FONTES MOL
OAB/MG 45953•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
21/03/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
21/03/2023, 00:00
Transitado em Julgado
20/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2023 Agravante(s) - SELMA CALIXTO GANDRA DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTE; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) Publicado o dispositivo do acórdão em 01/02/2023: "NEGARAM PROVIMENTO" O advogado da parte agravada fica intimado a se cadastrar no Portal do processo Eletrônico da 2ª Instância-JPE.
01/02/2023, 00:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
01/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
01/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/01/2023, 15:39
Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/01/2023, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 5ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 Agravante(s) - SELMA CALIXTO GANDRA DOS SANTOS; Agravado(a)(s) - EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTE; Relator - Des(a). Élito Batista de Almeida (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de just