Comunicação eletrônica enviada:
09/03/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
09/03/2023, 00:00Transitado em Julgado
23/02/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
31/01/2023, 11:36Comunicado o acórdão em:
27/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/01/2023, 00:00Julgamento previsto para:
26/01/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
26/01/2023, 00:00Resultado do julgamento:
26/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
24/01/2023, 00:00Julgamento previsto para:
10/11/2022, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
10/11/2022, 00:00Retirado de pauta
10/11/2022, 00:00Designado para julgamento virtual
29/09/2022, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
29/09/2022, 00:00