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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

ELISABETH DA SILVA

CPF 468.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

GIAN CARLOS SALMIN

CPF 361.***.***-29

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 28/10/2024

28/10/2024, 13:13

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Transitado em Julgado em 28/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 897749/2024

Protocolizada Petição 897749/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2024 Petição Nº 598076/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0598076 - AgRg no AREsp 2373485 - Publicação prevista para 10/10/2024

Conhecido o recurso de ELISABETH DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00598076/2023 - AgRg no AREsp 2373485/MG

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00598076/2023 - AgRg no AREsp 2373485/MG

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

legal