Transitado em Julgado
22/10/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
11/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/02/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
08/02/2024, 16:38Comunicado o acórdão em:
06/02/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
25/01/2024, 00:00Resultado do julgamento:
25/01/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
23/11/2023, 00:00Cancelada a indicação de julgamento virtual
23/11/2023, 00:00Autos devolvidos
16/10/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/10/2023, 00:00Sem manifestação da parte
12/09/2023, 00:57Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
23/08/2023, 15:43Expedição de
21/08/2023, 00:00Autos devolvidos
17/08/2023, 00:00