Recurso Especial 0209199-90.2016.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/11/2024, 14:53

Transitado em Julgado em 05/11/2024

06/11/2024, 14:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 901376/2024

11/10/2024, 18:11

Protocolizada Petição 901376/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 17:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024

11/10/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024, 19:47

Conhecido o recurso de JORDANIO PEREIRA DE JESUS e não-provido

10/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/10/2023, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 999708/2023

04/10/2023, 12:11

Protocolizada Petição 999708/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/10/2023

04/10/2023, 12:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/09/2023, 12:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/09/2023, 12:37

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/09/2023, 11:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2024, 14:00

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