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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

CARLITO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 098.***.***-61

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALESSON CAETANO SOBRINHO

CPF 117.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/04/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 17:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 15/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270418/2025

Protocolizada Petição 270418/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2025 Petição Nº 425455/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0425455 - AgRg no AREsp 2468197 - Publicação prevista para 28/03/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de CARLITO PEREIRA DOS SANTOS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 425455/2024 - AgRg no AREsp 2468197

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 525398/2024

Protocolizada Petição 525398/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

legal