Recurso Especial 0016640-63.2021.8.13.0080 - TJMG | JusConsulta

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Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FABIO AUGUSTO NUNES SILVA

CPF 118.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 771828/2023

11/08/2023, 10:56

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LUCAS DE OLIVEIRA JUNHO

OAB/MG 136162•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/08/2023, 10:55

Protocolizada Petição 771828/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/08/2023

11/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/06/2023, 13:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/06/2023, 13:29

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/06/2023, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/05/2023, 14:17

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/05/2023, 14:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/05/2023, 14:16

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/05/2023, 14:16

-

•31/05/2023, 14:16

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•31/05/2023, 14:16

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