Remessa Necessária Cível 0391778-35.2007.8.13.0344 - TJMG

Remessa Necessária Cível 0391778-35.2007.8.13.0344 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0391778-35.2007.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ANTONIO THIAGO DE ALMEIDA & CIA LTDA CPF: 01.786.499/0001-77 MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE CPF: 26.042.556/0001-34 Intimem-se as partes para que informem nos autos acerca do cumprimento da obrigação para baixa definitiva do processo. VIVIANI GOMES GARCIA URZEDO Iturama, data da assinatura eletrônica.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO THIAGO DE ALMEIDA & CIA LTDA CPF: 01.786.499/0001-77 RÉU: MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE CPF: 26.042.556/0001-34 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0391778-35.2007.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que as partes noticiam a composição amigável (ID 10470333601). É o breve relato. Decido. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de ID nº 10470333601 para que produza todos os seus efeitos legais, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Diante da existência de penhora no rosto dos autos, oficie-se 1ª Vara Cível desta comarca para que tomem ciência da homologação do acordo. Intimem-se as partes para que informem nos autos acerca do cumprimento da obrigação para baixa definitiva do processo. Informado o cumprimento do acordo ou implementado o prazo final para seu cumprimento, certifique-se e faça-se conclusão dos autos para extinção. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Iturama, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama

01/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0391778-35.2007.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ANTONIO THIAGO DE ALMEIDA & CIA LTDA CPF: 01.786.499/0001-77 MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE CPF: 26.042.556/0001-34 Fica a parte, derradeiramente intimada, para em cumprimento ao disposto no art.7º, §5º, Resolução 303/2019 do CNJ, juntar ao processo SEI Nº 0214758-95.2023.8.13.0344 os seguintes documentos: 1º - PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE ORIGEM; 2º - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO; 3º - DOCUMENTO OFICIAL DA PARTE (IDENTIDADE RG, CPF, PIS/PASEP) e OAB DO ADVOGADO; 4º - SENTENÇA; 5º - ACÓRDÃO QUANDO HOUVER; 6º - TRÂNSITO EM JULGADO; 7º - PETIÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA; 8º - PETIÇÃO IMPUGNAÇÃO; 9º - PETIÇÃO CONCORDÂNCIA; 10º - PLANILHA DE CÁLCULO; 11º - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS; 12º - TRÂNSITO EM JULGADO. ATENÇÃO: As peças devem estar LEGÍVEIS, e serem anexadas na ORDEM acima indicada e de forma INDIVIDUAL, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos, conforme determina o art. 2º, § 1º, da Portaria nº 5.047/PR/2021. Para realizar a anexação o(a) interessado(a) deverá se cadastrar no ambiente SEI ADMINISTRATIVO e realizar o PETICIONAMENTO INTERCORRENTE, cuja relação consta no ANEXO I da Portaria n. 5.047/PR/2021. Devendo informar nos autos a referida anexação. LINK: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.htm#.YBcHx-hKjIU Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. Após anexar os documentos no SEI, informar nos autos do PJE. No prazo de 15 dias. VIVIANI GOMES GARCIA URZEDO Iturama, data da assinatura eletrônica.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0391778-35.2007.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ANTONIO THIAGO DE ALMEIDA & CIA LTDA CPF: 01.786.499/0001-77 MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE CPF: 26.042.556/0001-34 Fica a autora intimada da expedição do Precatório, por meio do processo SEI nº 0214758-95.2023.8.13.0344, bem como para que providencie a juntada das informações e documentos necessários à sua instrução, conforme relação constante no Anexo I da Portaria nº 5.047/PR/2021. Para o fornecimento desses documentos e dados, deverá a parte interessada realizar o cadastro no SEI ADMINISTRATIVO e efetuar o Peticionamento Intercorrente, utilizando-se do número do processo SEI nº 0214758-95.2023.8.13.0344. Observação: Acesso à versão atualizada do SEI por meio do seguinte link: https://sip.tjmg.jus.br/sip/login.php?sigla_orgao_sistema=TJMG&sigla_sistema=SEI" VIVIANI GOMES GARCIA URZEDO Iturama, data da assinatura eletrônica.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - EXPEDIÇÃO DE RPV, ANEXO.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 19/06/2023 AUTOR: ANTÔNIO THIAGO DE ALMEIDA & CIA LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 084141MG, Dr(a). WILSON BRAZ LEAL para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. AVERBADO Adv - WILSON BRAZ LEAL, PAULA APARECIDA LEAL, PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA, DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA, VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: ANTÔNIO THIAGO DE ALMEIDA & CIA LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o(a) Advogado(a) da parte Autora intimado(a) sobre a expedição do Ofício Precatório, para que proceda a anexação das peças no processo SEI nº 0214758-95.2023.8.13.0344, devendo se cadastrar no ambiente SEI ADMINISTRATIVO e realizar o PETICIONAMENTO INTERCORRENTE, cuja relação consta no ANEXO I da Portaria n. 5.047/PR/2021. Devendo informar nos autos a referida anexação. LINK: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.htm#.Y-_F-3bMKUlPara tanto, é necessário seguir as instruções abaixo:. AVERBADO Intimação. Prazo de 0015 dia(s). 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=02. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório).3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link:. AVERBADO Intimação. Prazo de 0015 dia(s). https://sei.tjmg.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados.4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção ¿Peticionamento¿ e, em seguida, em ¿Peticionamento Intercorrente¿.5. Digitar o número do processo SEI e clicar em ¿validar¿ e ¿adicionar¿.6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção ¿Peticionar¿ para enviar as documentações. AVERBADO Adv - WILSON BRAZ LEAL, PAULA APARECIDA LEAL, PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA, DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA, VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

24/04/2013, 16:58

Trânsito em julgado

24/04/2013, 16:55

Publicação

20/02/2013, 16:23

Não-Provimento

19/02/2013, 15:11

Inclusão em pauta

07/02/2013, 09:40

Recebimento

20/11/2012, 17:16

Remessa (outros motivos)

12/11/2012, 10:30

Publicação

12/11/2012, 10:05

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / 2ª Vara Cível da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio F. Barbosa, 1277, Fórum Paulo Emílio Fontoura, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0391778-35.2007.8.13.0344 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ANTONIO THIAGO DE ALMEIDA & CIA LTDA CPF: 01.786.499/0001-77 MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE CPF: 26.042.556/0001-34 Fica a parte, derradeiramente intimada, para em cumprimento ao disposto no art.7º, §5º, Resolução 303/2019 do CNJ, juntar ao processo SEI Nº 0214758-95.2023.8.13.0344 os seguintes documentos: 1º - PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE ORIGEM; 2º - PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO; 3º - DOCUMENTO OFICIAL DA PARTE (IDENTIDADE RG, CPF, PIS/PASEP) e OAB DO ADVOGADO; 4º - SENTENÇA; 5º - ACÓRDÃO QUANDO HOUVER; 6º - TRÂNSITO EM JULGADO; 7º - PETIÇÃO CUMPRIMENTO SENTENÇA; 8º - PETIÇÃO IMPUGNAÇÃO; 9º - PETIÇÃO CONCORDÂNCIA; 10º - PLANILHA DE CÁLCULO; 11º - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS; 12º - TRÂNSITO EM JULGADO. ATENÇÃO: As peças devem estar LEGÍVEIS, e serem anexadas na ORDEM acima indicada e de forma INDIVIDUAL, sendo vedada a inserção da cópia integral dos autos, conforme determina o art. 2º, § 1º, da Portaria nº 5.047/PR/2021. Para realizar a anexação o(a) interessado(a) deverá se cadastrar no ambiente SEI ADMINISTRATIVO e realizar o PETICIONAMENTO INTERCORRENTE, cuja relação consta no ANEXO I da Portaria n. 5.047/PR/2021. Devendo informar nos autos a referida anexação. LINK: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.htm#.YBcHx-hKjIU Para tanto, é necessário seguir as instruções abaixo: 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo. 2. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório). 3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link https://sei.tjmg.jus.br/usuario_externo e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados. 4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção “Peticionamento” e, em seguida, em “Peticionamento Intercorrente”. 5. Digitar o número do processo SEI e clicar em “validar” e “adicionar”. 6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção “Peticionar” para enviar as documentações. Após anexar os documentos no SEI, informar nos autos do PJE. No prazo de 15 dias. VIVIANI GOMES GARCIA URZEDO Iturama, data da assinatura eletrônica.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: ANTÔNIO THIAGO DE ALMEIDA & CIA LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica o(a) Advogado(a) da parte Autora intimado(a) sobre a expedição do Ofício Precatório, para que proceda a anexação das peças no processo SEI nº 0214758-95.2023.8.13.0344, devendo se cadastrar no ambiente SEI ADMINISTRATIVO e realizar o PETICIONAMENTO INTERCORRENTE, cuja relação consta no ANEXO I da Portaria n. 5.047/PR/2021. Devendo informar nos autos a referida anexação. LINK: https://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/servicos/sistema-eletronico-de-informacoes-sei.htm#.Y-_F-3bMKUlPara tanto, é necessário seguir as instruções abaixo:. ** AVERBADO ** Intimação. Prazo de 0015 dia(s). 1. Efetuar o cadastro como usuário externo no link https://sei.tjmg.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=02. Para o cadastro ser ativado, será necessário encaminhar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço para o e-mail [email protected], e solicitar a liberação de acesso. No corpo da mensagem, deverá constar o motivo do cadastro (Requisição de Pagamento de Precatório).3. Depois da ativação do cadastro, acessar novamente o link:. ** AVERBADO ** Intimação. Prazo de 0015 dia(s). https://sei.tjmg.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 e fazer o login no sistema, com o e-mail e senha cadastrados.4. No menu à esquerda da tela, clicar na opção ¿Peticionamento¿ e, em seguida, em ¿Peticionamento Intercorrente¿.5. Digitar o número do processo SEI e clicar em ¿validar¿ e ¿adicionar¿.6. Anexar as cópias de documentos e selecionar a opção ¿Peticionar¿ para enviar as documentações. ** AVERBADO ** Adv - WILSON BRAZ LEAL, PAULA APARECIDA LEAL, PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA, DANIELA LOURENCO OLIVEIRA E SILVA, VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de Ofício de RPV - EXPEDIÇÃO DE RPV, ANEXO.

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Não-Provimento

Inclusão em pauta

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Publicação

Todas as movimentações(23)

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