Ação Penal de Competência do Júri 0003983-72.2012.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RENATO RAMOS PINHEIRO

CPF 094.***.***-14

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2026, 03:07

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OAB/MG 79368•Representa: PASSIVO

RODRIGO BEBIANO PIMENTA

OAB/MG 102635•Representa: PASSIVO

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2026, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 14:24

Conclusos para decisão

02/02/2026, 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2026, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 17:56

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Juntada de Edital

09/07/2025, 13:08

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 14:24

Despacho

•27/11/2025, 17:56

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