Agravo em Recurso Especial 0003983-72.2012.8.13.0123 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Capelinha

Partes do Processo

RENATO RAMOS PINHEIRO

CPF 094.***.***-14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/04/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 14:23

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WARLEY VIANEY GOMES MAIA

OAB/MG 79368•Representa: ATIVO

MARCELO GOMES RAMALHO

OAB/MG 128659•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316568/2025

10/04/2025, 07:31

Protocolizada Petição 316568/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025, 07:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025

08/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:00

Conheço do agravo de RENATO RAMOS PINHEIRO para não conhecer do Recurso Especial

04/04/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025

04/04/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

04/12/2023, 15:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1176238/2023

04/12/2023, 15:11

Protocolizada Petição 1176238/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 15:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

01/12/2023, 08:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

01/12/2023, 08:46

Distribuído por sorteio ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

01/12/2023, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 16:40

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