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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Autor

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE FARIA

Representa: Autor

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Autor

JORGE RICARDO EL ABRAS

OAB/MG 145049·Representa: Autor

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

OAB/MG 103404·Representa: Autor

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

OAB/MG 112870·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/01/2023, 07:30

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2021, 09:41

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

02/06/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•15/12/2022, 18:41

Documentos

•29/11/2022, 14:10

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legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Autos devolvidos

16/12/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/12/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2021, 09:41

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2021, 00:00

Autos devolvidos

02/06/2021, 00:00

Decisão interlocutória:

02/06/2021, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

02/06/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/04/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/04/2021, 20:04

Autos devolvidos

06/04/2021, 00:00

Expedição de

06/04/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/02/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

25/02/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/02/2021, 00:00

Documentos

•29/11/2022, 14:10

Despacho

•01/06/2021, 16:52

Documentos

•13/04/2021, 19:51

Despacho

•05/04/2021, 16:01

Outros Documentos

•15/07/2020, 10:19

Outros Documentos

•14/07/2020, 11:00

Outros Documentos

•13/07/2020, 16:00

Outros Documentos

•01/07/2020, 16:02

Outros Documentos

•30/06/2020, 09:07

Outros Documentos

•29/06/2020, 17:09

Outros Documentos

•31/10/2016, 12:18

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(6)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Autos devolvidos

Dispositivo da Decisão Monocrática

Comunicada a decisão monocrática:

Comunicação eletrônica enviada:

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Diligências Cartorárias ou de Ofício

Autos devolvidos

Decisão interlocutória:

Todas as movimentações(24)

legal